Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o...
Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de
Regras claras ajudam a evitar conflitos para quem tem animais em condomínio
Os animais são como parte da família de seus donos, e estabelecer regras claras sobre como eles devem circular nas áreas comuns do condomíni
Facebook deverá indenizar jovem por conteúdo de nudez
O Facebook foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma jovem que, aos 14 anos, teve fotos de seu rosto montadas so
Fui eleito síndico – e agora?
A vida em condomínio pode ser desafiadora. Os moradores de um edifício têm que se preocupar não apenas com a sua unidade, mas devem...
Renovação sucessiva de contrato de aluguel não autoriza rescisão imotivada
A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo...
Hospital responde objetivamente por erro médico, diz Superior Tribunal de Justiça
Embora médico só possa responder por erro se ficar provada sua culpa, hospital responde objetivamente por prejuízos causados a paciente....
É válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
A 3ª turma do STJ negou recurso especial de um casal de compradores que alegava ser abusiva a cláusula de tolerância de 180 dias de...
ADVOGADO PARA QUÊ?
“Acionarei meu advogado”. “Vou processá-lo”. “Lutarei pelos meus direitos”. Não é raro que essas frases sejam utilizadas como forma de...
Consorciado desistente não recebe devolução antecipada de valor, diz STJ
Em casos de desistência ou exclusão, o consorciado não pode exigir a devolução imediata dos valores pagos, pois essa antecipação...
