Condômino inadimplente não pode ser proibido de usar áreas de lazer
Condômino não pode deixar de ter acesso às áreas comuns de lazer em razão do inadimplemento de taxa condominial. Segundo o STJ, o condomínio


TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel
O TJ-SP aplicou teoria para afastar a penhora de imóvel adquirido na planta em razão de já ter havido pagamento importante do valor da venda


Limites para sanção contra condômino inadimplente
Conviver é necessário. Essa premissa é verdadeira para o ser humano, pois um depende do outro em diversos aspectos da vida. Em sociedade,...